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Concede à Federação Portuguesa de Vela o estatuto de utilidade pública desportiva.
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EXONERA O LICENCIADO DOMINGOS JOSÉ FERNANDES CANELA LOPES DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
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1993-12-07 -
DESPACHO
57/93 -
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
NOMEIA MARIA GOMES DE CARVALHO MARTINS MARQUÊS GUIMARÃES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993.
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CONFIRMA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO TURÍSTICA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM COELHO DA SILVA, CONFERIDA PELO DESPACHO 97/91 DO SET, DE 16 DE DEZEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 12 DE 920115. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329.
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